June 17, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.764 de 09/06/1961. OUTORGA AO ESTADO DE SANTA CATARINA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA CASCATA DO VAU, EXISTENTE NO RIO CHAPECOZINHO, DISTRITO E MUNICIPIO DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 50.795 de 15/06/1961. OUTORGA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 50.777 de 10/06/1961. OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA FUMAÇA, NO RIO SUASSUI GRANDE, DISTRITO DE NELSON DE SENA, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 50.746 de 08/06/1961. APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.811 de 17/06/1961. CONSTITUI COMISSÃO ENCARREGADA DE PROMOVER A EXECUÇÃO DO DECRETO 50.423, DE 8 DE ABRIL DE 1961.
- Decreto nº 50.773 de 09/06/1961. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPES PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE TAPES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 50.809 de 17/06/1961. CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O GRUPO DE TRABALHO DE EXPANSÃO DO ENSINO INDUSTRIAL.
- Decreto nº 50.810 de 17/06/1961. AUTORIZA O MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A ASSINAR CONVENIO CRIANDO O INSTITUTO REGIONAL DE PESQUISAS DE RECURSOS NATURAIS, NA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.796 de 15/06/1961. TRANSFERE DE JOSE AMANCIO RAMALHO PARA A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE DO BREJO PARAIBANO A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS MUNICIPIOS DE BANANEIRAS, BORBOREMA, PILÕES, SERRARIA E SOLANEA, ESTADO DA PARAIBA.
Resolução do Senado Federal