June 20, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.813 de 20/06/1961. DECLARA PROTETORES, DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934, AS FLORESTAS QUE INDICA.
- Decreto nº 50.814 de 20/06/1961. ALTERA OS ARTIGOS 7 E 16 DAS ESPECIFICAÇÕES APROVADAS PELO DECRETO 28.098, DE 10 DE MAIO DE 1950.