June 29, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.866 de 27/06/1961. CONCEDE A 'THE WESTERN TELEGRAPH COMPANY LIMITED' AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAR A SUA CONCESSÃO EM VIGOR, PARA O FIM DE INSTALAR E EXPLORAR SERVIÇO TELEGRAFICO PUBLICO, INTERNACIONAL E INTERIOR NO ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 50.868 de 27/06/1961. CONCEDE RECONHECIMENTO A CURSO.
- Decreto nº 50.876 de 29/06/1961. DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA COMPRIMIR AS FALTAS E AS AVARIAS NOS TRANSPORTES MARITIMOS E PARA DISCIPLINAR AS VISTORIAS DE MERCADORIAS.
- Decreto nº 50.882 de 29/06/1961. ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, APROVADO PELO DECRETO 29.807, DE 25 DE JULHO DE 1951.
- Decreto nº 50.754 de 09/06/1961. REVOGA OS DECRETOS QUE CONCEDERAM A COMPAGNIE INTERNATIONALE DES PIEUX ARMES FRANKIGNOUL, SOCIETE ANONYME AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto nº 50.881 de 29/06/1961. REDISTRIBUI CLAROS DE LOTAÇÃO NO QUADRO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- Decreto nº 50.865 de 27/06/1961. CONCEDE A 'THE WESTERN TELEGRAPH COMPANY LIMITED' AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAR A SUA CONCESSÃO EM VIGOR, PARA O FIM DE INSTALAR E EXPLORAR SERVIÇO TELEGRAFICO PUBLICO INTERNACIONAL E INTERIOR NO ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto nº 50.883 de 29/06/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS DESTINADOS A UNIVERSIDADE DO CEARA.
- Decreto nº 50.879 de 29/06/1961. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITOS.