August 18, 1961
Decreto
- Decreto nº 46.597 de 14/08/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO EDUARDO MAYRINK DE AZEVEDO FRAGA A PESQUISAR DIAMANTE E MINERIO DE OURO NO MUNICIPIO DE JACUNDA, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 51.211 de 18/08/1961. PROIBE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE 'LANÇA-PERFUME' NO TERRITORIO NACIONAL.
- Decreto nº 51.208 de 18/08/1961. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO 46.794, DE 04.09.59, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.207 de 18/08/1961. DISPÕE SOBRE OS TRABALHOS DE ERRADICAÇÃO DO CANCRO CITRICO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANA, MATO GROSSO E GOIAS E A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE PLANTAS CITRICAS DESTRUIDAS NO COMBATE AO MAL.
- Decreto nº 51.206 de 18/08/1961. ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 150.000.000,00, DESTINADO AO COMBATE AO CANCRO CITRICO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANA, MATO GROSSO E GOIAS E A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS CUJAS PLANTAS FOREM DESTRUIDAS PELO PODER PUBLICO, NO COMBATE AO MAL.
- Decreto nº 51.209 de 18/08/1961. APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA CASTANHA DO BRASIL.
- Decreto nº 50.857 de 26/06/1961. DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.