October 13, 1961
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 18 de 09/10/1961. APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM, PARA O EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 32 de 12 de Outubro de 1961
- Decreto do Conselho de MInistro nº 35 de 12/10/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO RIO LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO GERADORA DE PROGRAMAS, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO CANAL DOZE (12) TV-VHF.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 19 de 09/10/1961. APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM PARA A MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 40 de 12/10/1961. ASSEGURA PREÇOS MINIMOS A SAFRA DE AGAVE OU SISAL DE 1961-1962, DE PRODUÇÃO NACIONAL.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 25 de 12/10/1961. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AMPARO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA (CAPA), CRIADA PELO DECRETO 50.740, DE 7 DE JUNHO DE 1961 E ALTERADA PELO DECRETO 51.051, DE 24 DE JULHO DE 1961.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 36 de 12/10/1961. MODIFICA O DECRETO 44.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 1958, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ASSUNTOS TERRITORIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 26 de 12/10/1961. DECLARA PRIORIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITOS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 33 de 12/10/1961. AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS EM MARINGA (PR).