February 13, 1962
Decreto
- DECRETO Nº 51406, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Relativa Ao Reconhecimento Internacional de Direitos Sobre Aeronaves, Concluida em Genebra, a 19 de Junho de 1948.
- DECRETO Nº 51407, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1962. Torna Publicos os Nomes Dos Novos Estados-membros das Nações Unidas, Nos Termos do Artigo 4 da Carta.
- DECRETO Nº 51408, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1962. Torna Publicas as Ratificações, por Parte de Diversos Paises, da Carta das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 51409, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1962. Regulamenta o Disposto No Artigo 31 da Lei 4.024 de 20 de Dezembro de 1961.
- Decreto nº 51.406 de 13/02/1962. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES E ADESÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, A CONVENÇÃO RELATIVA AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DE DIREITOS SOBRE AERONAVES, CONCLUIDA EM GENEBRA, A 19 DE JUNHO DE 1948.
- Decreto nº 51.408 de 13/02/1962. TORNA PUBLICAS AS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 607 de 13/02/1962. OFICIALIZA A XI CONFERENCIA INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, A REALIZAR-SE NO RIO DE JANEIRO DE 19 A 25 DE AGOSTO DE 1962.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 545 de 31/01/1962. REVOGA O DECRETO QUE CONCEDEU A S.A CHARLES OF THE RITZ INC AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 606 de 13/02/1962. CRIA A DIVISÃO DA ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO - DALALC -.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 111 de 06/11/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS
- Decreto do Conselho de MInistro nº 605 de 13/02/1962. CRIA UMA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DO MALI, CUMULATIVA COM A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DE GANA.