June 08, 1962
Decreto
- Decreto nº 51.485 de 07/06/1962. APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51485, DE 07 DE JUNHO DE 1962. Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Economica Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51491, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 51492, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Retifica o Enquadramento Provisorio de Servidor do Ministerio da Saude.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1140, DE 06 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Taxas e Impostos Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Neste Descritos e Consignados a Empresa Fibras Duras do Nordeste S.a (fidusa) de Bayeux (pb).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1141, DE 06 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Neste Descritos e Consignados a União de Bebidas Industria e Comercio Ltda de Recife (pe).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1142, DE 06 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Neste Descritos e Consignados a Companhia de Ferro Ligas da Bahia S.a (ferbasa) de Salvador (ba).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1143, DE 06 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Abaixo Descritos e Consignados a Constancio Vieira e Cia de Aracaju (se).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1144, DE 06 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Abaixo Descritos e Consignados Ao Frigorifico do Piaui S.a (fripisa).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1145, DE 06 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Taxas e Impostos Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Nestes Descritos e Consignados a Itabuna Textil S.a (itatex) de Itabuna (ba).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1164, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Altera o Artigo 1 do Decreto 1.106 de 30 de Maio de 1962.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1153, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Alvorada de Luziania Ltda para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Brasilia Distrito Federal.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1165, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Autoriza Aluminio Minas Gerais Sociedade Anonima a Pesquisar Bauxita No Municipio de Mariana Estado de Minas Gerais.