June 19, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.198 de 19/06/1962. REGULA A IMPORTAÇÃO DE ZEBUINOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMESTICOS E SILVESTRES, PROCEDENTES DOS CONTINENTES ASIATICO E AFRICANO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.203 de 19/06/1962. DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE NACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS (CONESP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1196, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre o Planejamento Construção Organização Aparelhamento e Administração da Casa Dos Municipios e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1202, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Retifica o Artigo 4 do Decreto 1.058 de 25 de Maio de 1962.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1203, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre a Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionarias de Serviços Publicos (conesp) e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1194, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Poti S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Natal Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1195, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Altera o Decreto 30.034, de 1 de Outubro de 1951, Na Parte Relativa do Exercito.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1198, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Regula a Importação de Zebuinos, Bubalinos e Outros Animais Domesticos e Silvestres, Procedentes Dos Continentes Asiatico e Africano, em Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1200, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Transfere da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste para o Consorcio Internacional de Eletricidade Concessão para o Aproveitamento Hidroeletrico do Desnivel Existente No Rio das Flores Distrito de Bandeirantes Municipio de São Miguel do Oeste Estado de Santa Catarina.