July 09, 1962
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4086, DE 07 DE JULHO DE 1962. Dispõe Sobre a Incorporação Ao Patrimonio da União de Bens da Faculdade de Direito de Sergipe e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4087, DE 07 DE JULHO DE 1962. Autoriza a Compra de Ações do Banco de Credito da Amazonia S/a, Pertencente Ao Governo Americano, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 51519, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Aprova Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos da Estrada de Ferro São Luiz - Teresina, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.519 de 25/06/1962. APROVA ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ESTRADA DE FERRO SÃO LUIZ - TERESINA, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 478 de 05/01/1962. CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO LAGUNENSE LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1289, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Autoriza a Cidadã Brasileira Adelina Maria de São Jose a Pesquisar Feldspato No Municipio de Marica Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.293 de 26/06/1962. CONCEDE A COMPANHIA PARAIBANA DE FOSFATOS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1291, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Outorga a Companhia de Eletricidade de Alagoas Com Sede Na Cidade de Maceio Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Piassabussu e Igreja Nova Estado de Alagoas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1292, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Outorga a Companhia de Eletricidade de Alagoas Com Sede Na Cidade de Maceio Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Atalaia e Capela Estado de Alagoas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1293, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Concede a Companhia Paraibana de Fosfatos Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1294, DE 26 DE JUNHO DE 1962. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 49.077 de Outubro de 1960.