September 27, 1962
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962. Disciplina a Aplicação do Capital Estrangeiro e as Remessas de Valores para o Exterior, e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.131 de 03/09/1962. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 51552, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Aprova Programa de Emergencia do Ministerio da Educação e Cultura, para 1962.
- DECRETO Nº 51553, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Decreta Luto Oficial Pelo Falecimento do Ex-presidente do Conselho de Ministros, Professor Francisco Brochado da Rocha e Dispõe Sobre Homenagens de Seus Funerais.
Lei Delegada
- Lei Delegada nº 2 de 26/09/1962. ALTERA A LEI 1.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E ADOTA PROVIDENCIAS.
- Lei Delegada nº 6 de 26/09/1962. AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI DELEGADA Nº 2, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Altera a Lei 1.506, de 19 de Dezembro de 1951, Dando-lhe Nova Redação, e Adota Providencias.
- LEI DELEGADA Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Altera Dispositivos do Decreto 1.102, de 21 de Novembro de 1903 e da Outras Providencias.
- Lei Delegada nº 7 de 26/09/1962. AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI DELEGADA Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Intervenção No Dominio Economico para Assegurar a Livre Distribuição de Produtos Necessarios Ao Consumo do Povo
- LEI DELEGADA Nº 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza a Constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e da Outras Providencias
- LEI DELEGADA Nº 7, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza a Constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e da Outras Providencias.
- LEI DELEGADA Nº 5, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Organiza a Superintendencia Nacional do Abastecimento (sunab), e da Outras Providencias