January 08, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51649, DE 07 DE JANEIRO DE 1963. Aprova a Reclassificação de Servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro (aprj) e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.644-A de 26/11/1962. APROVA O REGULAMENTO DA LEI DELEGADA 4, DE 26.9.62.
- DECRETO Nº 51620, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Regulamento da Superintendencia Nacional do Abastecimento - Sunab.
- DECRETO Nº 51644, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Regulamento da Lei Delegada 4, de 26.9.62.
- Decreto nº 51.620 de 13/12/1962. APROVA O REGULAMENTO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB.
- Decreto nº 51.649 de 07/01/1963. APROVA A RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro