January 14, 1963
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1982, DE 10 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Fundação do Ensino Secundario Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2019, DE 11 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a Firma Gerna S.a. Agro-pecuaria e Industria, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2020, DE 11 DE JANEIRO DE 1963. Dispõe Sobre a Fiscalização das Leis de Proteção Ao Trabalho No Distrito Federal e da Outras Providencias.