January 31, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51682, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Concede Honras de Ministro de Estado da Marinha Ao Almirante-de-esquadra Reformado Jose Isaias de Noronha.
- DECRETO Nº 51683, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Um Cargo do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Territorio Federal de Rondonia para Identicos Quadro e Parte do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 51684, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Cria o Grupo de Trabalho Sobre Abastecimento e Preços.
- DECRETO Nº 51685, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Cria o Grupo de Trabalho Sobre a Industria Quimico- Farmaceutica Nacional.
- Decreto nº 51.684 de 30/01/1963. CRIA O GRUPO DE TRABALHO SOBRE ABASTECIMENTO E PREÇOS.
- DECRETO Nº 51680, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Regulamenta os Exames de Madureza No Sistema Federal de Ensino, Nos Termos do Parecer 14 do Conselho Federal de Educação.
- Decreto nº 51.685 de 30/01/1963. CRIA O GRUPO DE TRABALHO SOBRE A INDUSTRIA QUIMICO- FARMACEUTICA NACIONAL.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Concede Autorização a Pedro Cavalcanti D'albuquerque Neto, Assessor Legislativo, e Mario Marques da Costa, Oficial da Ata, para que Prestem Colaboração Na Organização da Assembleia Constituinte do Estado do Acre.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1999, DE 11 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras, Com Sede em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2154, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alfeno Teixeira Branco a Pesquisar Minerio de Ferro e Manganes No Municipio de Caiaponia Estado de Goias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2155, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sally Wilner a Pesquisar Aventurina No Municipio de Vitoria da Conquista Estado da Bahia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2156, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Djahy Farina Romero a Pesquisar Caulim, No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2157, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a Espirito Santo Centrais Eletricas S/a (escelsa) a Constituir Garantia Hipotecaria Dos Seus Bens em Favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2158, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Renova a Autorização Contida No Decreto 46.301 de 30-07-59.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2159, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Renova a Autorização Contida No Decreto 46.824 de 15-09-59.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2160, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Renova a Autorização Contida No Decreto 45.636 de 25-03-59.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2161, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Renova a Autorização Contida No Decreto 46.195 de 11-06-59.