March 06, 1963
Decreto
- Decreto nº 51.801 de 05/03/1963. RETIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E REGULAMENTO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, APROVADOS PROVISORIAMENTE PELO DECRETO 2.090, DE 18 DE JANEIRO DE 1963.
- Decreto nº 51.763 de 01/03/1963. RETIFICA O DECRETO 36.291, DE 5 DE OUTUBRO DE 1954.
- Decreto nº 51.798 de 05/03/1963. DEFINE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO CIVIL DO CENTRO TECNICO DE AERONAUTICA E REGULA A FORMA DE ADMISSÃO DO PESSOAL TEMPORARIO RESPECTIVO.
- Decreto nº 51.752 de 22/02/1963. APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA ESTRADA DE FERRO DONA TEREZA CRISTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51734, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1963. Autoriza a Companhia Telefonica de Minas Gerais a Celebrar Convenio de Trafego Mutuo Telefonico e Radiotelefonico Com a Companhia Telefonica Brasileira.
- DECRETO Nº 51752, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Enquadramento das Funções da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51763, DE 01 DE MARÇO DE 1963. Retifica o Decreto 36.291, de 5 de Outubro de 1954.
- DECRETO Nº 51798, DE 05 DE MARÇO DE 1963. Define a Constituição do Serviço Civil do Centro Tecnico de Aeronautica e Regula a Forma de Admissão do Pessoal Temporario Respectivo.
- DECRETO Nº 51799, DE 05 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento para a Estação Radio da Marinha No Rio de Janeiro.