May 15, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51974, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza a Empresa de Mineração Maria Luiza Ltda. a Pesquisar Xisto Argiloso No Municipio de Pirapora de Bom Jesus, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 51975, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Renova a Autorização Contida No Decreto 48.366, de 22 de Junho de 1960.
- Decreto nº 51.967-A de 26/04/1963. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BEMITO DE AGUIAR COSTA A LAVRAR CAULIM, NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 51.971-A de 26/04/1963. AUTORIZA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA A OPERAR A USINA DE FORÇA E LUZ DE MACAPA.
- DECRETO Nº 51914, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Regulamenta a Lei 4.204, de 7 de Fevereiro de 1963, que Isenta do Visto Consular os Desportistas, Cidadãos de Paises Americanos, que Participarem Dos Iv Jogos Pan-americanos.
- DECRETO Nº 51917, DE 26 DE ABRIL DE 1963. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 51 do Decreto 50.821, de 22 de Junho de 1961.
- DECRETO Nº 51998, DE 13 DE MAIO DE 1963. Revoga o Decreto 42.941, de 30 de Dezembro de 1957, que Outorgou Concessão a Radio Sociedade Anonima Mayrink Veiga para Estabelecer Uma Estação de Radiotelevisão Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 52000, DE 14 DE MAIO DE 1963. Modifica o Decreto 1.304, de 6 de Agosto de 1962, que Alterou Disposições do Decreto 50.660, de 25 de Maio de 1961.
- DECRETO Nº 52001, DE 14 DE MAIO DE 1963. Altera, Temporariamente, o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 02 DE ABRIL DE 1963. Constituição de Uma Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar as Irregularidades do Sistema Educacional de Brasilia, Mormente No Ensino Medio.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 19 DE ABRIL DE 1963. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Verificar a Situação da População do Sudoeste de Minas Gerais Atingida Pelo Represamento de Furnas e da Outras Providencias.