August 30, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4250, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Retifica, Sem Onus, a Lei 3.994, de 9 de Dezembro de 1961 que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1962.
- Lei nº 4.250 de 08/08/1963. RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3.994, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1961 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962.