December 02, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 53044, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963. Altera a Redação do Artigo 1 do Decreto 52.819, de 12 de Novembro de 1963.
- DECRETO Nº 53045, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963. Fixa o Numero de Procuradores que Integrarão a Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Economica.
- DECRETO Nº 52913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Borborema Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 52.913 de 22/11/1963. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA BORBOREMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, RELATIVA AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.