March 16, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 53698, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Estende as Vantagens do Decreto 47.053, de 20 de Outubro de 1959, Aos Servidores Civis Subordinados a Diretoria de Hidrografia e Navegação e Ao Centro de Reparos Almirante Moraes Rego (departamento de Obras e Reparos e Departamento de Sinalização Nautica), do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53701, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, em Carater de Urgencia, as Ações das Companhias Permissionarias do Refino de Petroleo.
- DECRETO Nº 53697, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Institui o 'dia do Engenheiro de Saneamento'.
- DECRETO Nº 53699, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Institui a Fundação Universidade do Amazonas.
- DECRETO Nº 53702, DE 14 DE MARÇO DE 1964. Tabela os Alugueis de Imoveis, No Territorio Nacional, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 53.702 de 14/03/1964. TABELA OS ALUGUEIS DE IMOVEIS, NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 53684, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Altera Dispositivo do Decreto 52.900, de 21 de Novembro de 1963, Modificado Pelo 53.402, de 9 de Janeiro de 1964, e da Outras Providencias.