March 19, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 53543, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1964. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Terceira Serie Anual de Negociações para a Formação da Zona de Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
- Decreto nº 53.543 de 06/02/1964. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA TERCEIRA SERIE ANUAL DE NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.
- DECRETO Nº 53733, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Declara de Utilidade Publica para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Situados No Estado da Bahia, Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo.
- DECRETO Nº 53734, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Situados No Estado da Bahia, Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo.
- DECRETO Nº 53735, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen), a Criar Uma Sociedade Subsidiaria e Subscrever a Maioria de Suas Ações.