July 22, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4359, DE 17 DE JULHO DE 1964. Inclui No Artigo 14 da Lei 2.976 de 1956 Dos Municipios de Pelotas e Rio Grande No Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4362, DE 17 DE JULHO DE 1964. Modifica o Artigo 4 da Lei 3.737 de 28 de Março de 1960 que Transferiu para o Poder Legislativo e Sujeitou a Sua Administração os Canais de Ondas Curtas e Medias da Radio Ministerio da Educação e Cultura Com os Respectivos Equipamentos e Instalações.
Decreto
- Decreto nº 54.033 de 21/07/1964. APROVA O PLANO PREFERENCIAL PARA OS SERVIÇOS E OBRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 53991, DE 02 DE JULHO DE 1964. da Nova Redação Aos Artigos 89 e Respectivos Paragrafos, 90 e 91 do Regulamento do Ministerio da Agricultura.
- Decreto nº 53.991 de 02/07/1964. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 89 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS, 90 E 91 DO REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- Decreto nº 54.036 de 21/07/1964. APROVA A REVISÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS, VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54033, DE 21 DE JULHO DE 1964. Aprova o Plano Preferencial para os Serviços e Obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54034, DE 21 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Quadros de Pessoal do Conselho Nacional de Estatistica, Conselho Nacional de Geografia e Escola Nacional de Ciencias Estatisticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
- DECRETO Nº 54035, DE 21 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Quadros de Pessoal, Provisorios, do Conselho Nacional de Pesquisas, do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54036, DE 21 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Quadros de Pessoal das Universidades Federais e Escolas Tecnicas e Industriais, Vinculadas Ao Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54037, DE 21 DE JULHO DE 1964. Revoga o Decreto 52.430, de 2 de Setembro de 1963.
- Decreto nº 54.032 de 20/07/1964. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 53.944, DE 4 DE JUNHO DE 1964.