July 24, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 54045, DE 23 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Quadros Provisorios, do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54046, DE 23 DE JULHO DE 1964. Estabelece Diretrizes para a Reorganização do Sistema Portuario Nacional.
- DECRETO Nº 54047, DE 23 DE JULHO DE 1964. Estabelece Obrigatoriedade de Embarques de Cargas Entre os Portos Nacionais, Realizados por Todas as Entidades Governamentais, Autarquias e Sociedades de Economia Mista Atraves de Empresas Autarquicas de Navegação.
- Decreto nº 54.047 de 23/07/1964. ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE EMBARQUES DE CARGAS ENTRE OS PORTOS NACIONAIS, REALIZADOS POR TODAS AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ATRAVES DE EMPRESAS AUTARQUICAS DE NAVEGAÇÃO.
- DECRETO Nº 54042, DE 23 DE JULHO DE 1964. Revoga o Decreto 53.151, de 10 de Dezembro de 1963.
- DECRETO Nº 54043, DE 23 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Antigos Quadros de Pessoal Dos Extintos Instituto Nacional de Imigração e Colonização, Serviço Social Rural e Estabelecimento Rural de Tapajos, que Passaram a Integrar a Superintendencia de Politica Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54044, DE 23 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Quadros de Pessoal e Provisorio do Serviço de Alimentação da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 1964. Aposenta Abedenego de Souza Lino, Auxiliar de Portaria, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 22 DE JULHO DE 1964. Aposenta Cesar Marins No Cargo de Chefe da Portaria do Quadro da Secretaria do Senado Federal.