August 26, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.376 de 17/08/1964. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA FARMACIA ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS FARMACEUTICOS DENTISTAS E VETERINARIOS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4376, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina Farmacia Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos Farmaceuticos Dentistas e Veterinarios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4377, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Concede Isenção de Direitos de Importação de Imposto de Consumo e de Taxas Aduaneiras para as Mercadorias Doadas a Confederação de Igrejas Evangelicas Fundamentalistas do Brasil pela Internacional Christian Relier Dos Estados Unidos da America do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4378, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Revoga Lei 388 de 18 de Setembro de 1948 que Dispõe Sobre a Promoção Dos Capitães Dos Quadros Dos Serviços das Forças Armadas.
Decreto
- DECRETO Nº 54173, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Com a Republica Federal da Alemanha.
- DECRETO Nº 54169, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Revoga o Decreto 614, de 30 de Janeiro de 1936 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54171, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado Nestes Descritos e Consignados a Empresa Politex S.a. Industria e Comercio de Juazeiro do Norte Estado do Ceara, (ce).
- DECRETO Nº 54172, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Autoriza o Companhia Hidreletrica do São Francisco a Constituir Penhor Mercantil e Industrial em Favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico.
- DECRETO Nº 54174, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Aprova o Regimento da Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54206, DE 26 DE AGOSTO DE 1964. Aprova a Revisão do Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 54.172 de 21/08/1964. AUTORIZA O COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO A CONSTITUIR PENHOR MERCANTIL E INDUSTRIAL EM FAVOR DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- Decreto nº 54.174 de 21/08/1964. APROVA O REGIMENTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 54.173 de 21/08/1964. PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES COM A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.