October 09, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 54384, DE 06 DE OUTUBRO DE 1964. Concede a Sociedade Brasilmar Meridional de Navegação Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação e Cabotagem.
- DECRETO Nº 54389, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Torna Sem Efeito o Decreto 53.410, de 17 de Janeiro de 1964, e Revalida o de 52.379, de 19 de Agosto de 1963.
- DECRETO Nº 54395, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados a Empresa 'sibrasil S.a.- Industria Sisaleira do Brasil', de João Pessoa, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 54399, DE 09 DE OUTUBRO DE 1964. Determina Providencias Transitorias para o Funcionamento Dos Cursos da Escola de Comando e Estado-maior da Aeronautica.
- DECRETO Nº 54400, DE 09 DE OUTUBRO DE 1964. Altera o Regulamento da Escola de Especialistas da Aeronautica.
- DECRETO Nº 53924, DE 20 DE MAIO DE 1964. Altera a Denominação de Estabelecimento de Ensino.
Resolução do Senado Federal
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 76, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Estende Aos Funcionarios da Secretaria da Camara Dos Deputados o Disposto No Artigo 2 da Lei 3.906 de 19 de Junho de 1961.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 77, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar Problemas Relacionados Com a Industria de Artefatos de Borracha.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 78, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Aprova as Conclusões do Relatorio Na Parte Relativa a Refino, da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Prosseguir Nos Trabalhos Iniciados pela Cpi Sobre Petroleo.