March 22, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 55187, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54758, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Firma Scae - Serviços Complementares de Arquitetura e Engenharia Ltda. a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 54759, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza Carlos Jose Ribeiro Netto a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 54760, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza Manuel Mendes da Silva a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 54761, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza Willi Zwetsch a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 54762, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Bispo de Sant'ana a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 54763, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lercino de Souza a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 54764, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza Carlos Paschoal Dos Santos a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 54765, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Firma Atlanta Representações, a Comprar Pedras Preciosas.