March 29, 1965
Decreto
- Decreto nº 55.855 de 24/03/1965. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
- DECRETO Nº 55852, DE 22 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto do Selo.
- DECRETO Nº 55853, DE 22 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regimento do Departamento de Rendas Internas, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
- DECRETO Nº 55855, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regimento do Departamento do Imposto de Renda, Cria e Extingue Funções Gratificadas.
- DECRETO Nº 55863, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Prorroga o Prazo de Cessão de Imovel da União.
- DECRETO Nº 55864, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Dispõe Sobre a Unificação Dos Formularios de 'licença de Exportação' e de 'guia de Embarque'.
- DECRETO Nº 55865, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Altera a Redação de Artigos do Regulamento do Serviço de Identificação do Exercito (r-115), Aprovado Pelo Decreto 51.329, de 6 de Setembro de 1961.
- DECRETO Nº 55867, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Altera o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artisticas e Cientificas No Brasil, do Ministerio da Agricultura.