April 20, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4615, DE 15 DE ABRIL DE 1965. Concede Pensão Mensal Especial Aos Voluntarios e Militares que Prestaram Serviço de Guerra Na Campanha de Canudos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4616, DE 15 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Alienação do Imovel da União que Menciona Situado No Estado da Guanabara.
- Lei nº 4.615 de 15/04/1965. CONCEDE PENSÃO MENSAL ESPECIAL AOS VOLUNTARIOS E MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO DE GUERRA NA CAMPANHA DE CANUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4617, DE 15 DE ABRIL DE 1965. Cria o Fundo do Exercito e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 55916, DE 13 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Regularização e Revigoração de Aforamento, do Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha e Acrescido que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55918, DE 13 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Estrangeira a Adquirir em Regularização e Revigoração de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha e Acrescido que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55919, DE 13 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Regularização e Revigoração de Aforamento, do Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha e Acrescido que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55920, DE 13 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Regularização e Revigoração de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha e Acrescido que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55917, DE 13 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, do Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55929, DE 14 DE ABRIL DE 1965. Promulga a Convenção Sobre Asilo Territorial.
- DECRETO Nº 55926, DE 14 DE ABRIL DE 1965. Retifica as Relações que Acompanham os Decretos que Menciona.
- DECRETO Nº 55945, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação o Imovel que Menciona Necessario Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 55946, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Caixa Economica Federal do Ceara.
- Decreto nº 55.946 de 19/04/1965. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO CEARA.