June 10, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4664, DE 08 DE JUNHO DE 1965. Considera Morto em Defesa da Ordem, das Instituições e do Regime o Tenente-coronel-aviador Rubens Florentino Vaz.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4665, DE 08 DE JUNHO DE 1965. Prorroga por Mais Cinco Anos as Disposições Dos Artigos 78,79 e 80 da Lei 498 de 28 de Novembro de 1948 e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 4669, DE 08 DE JUNHO DE 1965. Complementa a Lei 3.917, de 14 de Julho de 1961, que Reorganizou o Ministerio das Relações Exteriores.
Decreto
- Decreto nº 56.105 de 26/04/1965. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO IVO FELISBERTO DE SOUZA A PESQUISAR MARMORE E CALCITA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- DECRETO Nº 56452, DE 09 DE JUNHO DE 1965. Cria, Na Superintendencia Nacional do Abastecimento (sunab), o Departamento de Trigo e da Outras Providencias.
- Decreto nº 56.422 de 07/06/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE RODAGEM, AREA DE TERRENO SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 56.103 de 26/04/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO NO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA A SÃO PAULO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE A PROMOVER A SUA DESAPROPRIAÇÃO.
- DECRETO Nº 56102, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Transfere de Usinas Eletricas Ltda. para o Estado do Parana a Concessão para Produzir e Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 56103, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Declara de Utilidade Publica Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão No Municipio de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e Autoriza a São Paulo Light S.a. - Serviços de Eletricidade a Promover a Sua Desapropriação.
- DECRETO Nº 56104, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Nogueira Valiante a Pesquisar Mica No Municipio de Bananal, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56421, DE 07 DE JUNHO DE 1965. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56422, DE 07 DE JUNHO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Rodagem, Area de Terreno Situado No Estado de São Paulo.