June 21, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4676, DE 16 DE JUNHO DE 1965. Modifica em Partes as Leis 2.308, de 31 de Agosto de 1954, 2.944, de 8 de Novembro de 1956, 4.156, de 28 de Novembro de 1962, e 4.364, de 22 de Junho de 1964, que Dispõem Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e Sobre a Distribuição e Aplicação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e da Outras Provide...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4677, DE 16 DE JUNHO DE 1965. Isenta de Imposto, de Importação e Outras Contribuições Fiscais os Bens Adquiridos, Mediante Doação, Pelas Instituições que Se Dedicam, Sem Finalidade Lucrativa, a Prestação de Assistencia Medico-hospitalar.
- Lei nº 4.676 de 16/06/1965. MODIFICA EM PARTES AS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E 4.364, DE 22 DE JUNHO DE 1964, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4678, DE 16 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre o Seguro de Credito a Exportação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4680, DE 18 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Publicitario e de Agenciador de Propaganda e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 56357, DE 24 DE MAIO DE 1965. Concede a Conan - Companhia de Navegação do Norte Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Decreto nº 56.475 de 16/06/1965. APROVA O ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS.
- Decreto nº 56.357 de 24/05/1965. CONCEDE A CONAN - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 56.491 de 18/06/1965. ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR. 300.000.000 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 56.490 de 18/06/1965. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A VENDA DIRETA DA BORRACHA SINTETICA, CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXAME DA POLITICA NACIONAL DA BORRACHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 56429, DE 08 DE JUNHO DE 1965. Aprova os Orçamentos da Superintendencia Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção.