July 21, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4734, DE 14 DE JULHO DE 1965. Estabelece Normas para o Aproveitamento Como Servidores Civis Efetivos Dos Militares Remanescentes das Extintas Companhias de Serviço Industrial.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4735, DE 14 DE JULHO DE 1965. Concede Isenção de Direitos, Impostos de Consumo e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social, para a Importação de Objetos Doados pela Holanda a Provincia Carmelita de Santo Elias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4744, DE 19 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir pela Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia, o Credito Especial de Cr 10.000.000.000 para o Fim que Especifica (rodovia Belem Brasilia)
Decreto
- DECRETO Nº 56575, DE 14 DE JULHO DE 1965. Aprova os Estatutos da Fundação Nacional do Bem-estar do Menor.
- DECRETO Nº 56583, DE 19 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre a Criação de Area Prioritaria de Emergencia para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 56582, DE 19 DE JULHO DE 1965. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 2 do Decreto 31.546 de 1952.
- DECRETO Nº 56589, DE 20 DE JULHO DE 1965. Modifica a Divisão do Territorio Nacional em Zonas Aereas.
- Decreto nº 56.575 de 14/07/1965. APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR.
- Decreto nº 56.481 de 18/06/1965. CONCEDE A SOCIEDADE E.C. DE WITT E CO. LTD. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.