October 25, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4795, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Modifica, Sem Aumento de Despesas, Distribuição de Dotações Consignadas Na Lei 4.539, de 10 de Dezembro de 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4796, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Altera, Sem Onus, a Lei 4.539, de 10 de Dezembro de 1964 que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4799, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais - o Credito Suplementar de Cr$ 6.438.130.186,00 em Reforços a Dotações do Orçamento Vigente (lei 4.539, de 10 de Dezembro de 1964).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4800, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Suplementar de Cr 8.700.000.000,00 a Categoria Economica 3.2.00 - Transferencias Correntes - do Anexo 4.21.00 - Ministerio da Saude 06 - Departamento de Administração ( Lei 4.539, de 10 de Dezembro de 1964).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4801, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Altera Dispositivos do Decreto Lei 1.995, de 1 de Fevereiro de 1940, que Fixa a Tarifa Geral para os Serviços Dos Correios e Telegrafos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4802, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Determina a Sede e o Foro da Administração do Porto do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4803, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Fazenda, do Credito Especial de Cr 820.000.000 (oitocentos e Vinte Milhões de Cruzeiros) para Ocorrer as Despesas Com a Mudança da Delegacia Fiscal de São Paulo para o Edificio Cibraço.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre Demolições e Reconstruções de Benfeitorias em Proprio Nacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4805, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral, o Credito Suplementar de Cr 456.950.000,00, em Reforço a Dotação do Orçamento Vigente (lei 4.539, de 10 de Dezembro de 1964).
Decreto
- DECRETO Nº 57070, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza S.a. de Cimento, Mineração, e Cabotagem 'cimimar' a Pesquisar Gipsita, No Municipio de Missão Velha, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 57077, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Lapidação Szheer Limitada a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 57078, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Firma Cristal Exportadora Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 57080, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Caduco o Decreto 1.761, de 1.761, de 30 de Novembro de 1962.
- DECRETO Nº 57104, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica o Herbario 'barbosa Rodrigues', Com Sede em Itajai, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 57092, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza S.a. Cimento, Mineração Cabotagem Cimimar a Pesquisar Calcario e Dolomita, No Municipio de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57096, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regulamento para a Eleição Dos Representantes da Lavoura, Na Junta Administrativa do Ibc, a que Se Refere o Artigo 5 da Lei 1.779, de 22 de Dezembro de 1952.