November 10, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4830, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 1967, a Suspensão da Cobrança das Taxas Aeroportuarias Aplicadas as Aeronaves das Empresas Brasileiras Na Execução de Suas Linhas Domesticas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4832, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr 508.500.000,00 (quinhentos e Oito Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) Destinado a Atender a Despesas Com a Restauração e Adaptação de Varios Aeroportos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4833, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede Pensão Mensal Especial Vitalicia a Dona Adelina Fernandes.
- Lei nº 4.830 de 05/11/1965. PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1967, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS APLICADAS AS AERONAVES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NA EXECUÇÃO DE SUAS LINHAS DOMESTICAS.
Decreto
- DECRETO Nº 57206, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 57207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza Alienação de Area de Terra.
- Decreto nº 57.168 de 04/11/1965. APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA TECNICA DE MINERAÇÃO E METALURGIA DE OURO PRETO.
- Decreto nº 57.141 de 29/10/1965. APROVA A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS SAGRES, RELATIVA AO AUMENTO DE CAPITAL.
- Decreto nº 57.167 de 04/11/1965. APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE CUIABA.
- DECRETO Nº 57141, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Sagres, Relativa Ao Aumento de Capital.
- DECRETO Nº 57143, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Imperial, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 57167, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1965. Aprova o Orçamento da Escola Industrial de Cuiaba.
- DECRETO Nº 57168, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1965. Aprova o Orçamento da Escola Tecnica de Mineração e Metalurgia de Ouro Preto.