January 04, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 57567, DE 03 DE JANEIRO DE 1966. Concede Indulto a Sentenciados pela Justiça Militar.
- Decreto nº 57.567 de 03/01/1966. CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS PELA JUSTIÇA MILITAR.
- DECRETO Nº 57494, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Atlantica Companhia Nacional de Seguros, Inclusive Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 57495, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Transatlantica Companhia Nacional de Seguros Gerais, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 57529, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. Concede a Compagnie D'assurances Generales Contre L'incendie Et Les Explosions Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 57553, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. Altera a Redação do Artigo 80, Iii, do Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica, Baixado Pelo Decreto 56.510, de 28 de Junho de 1965.