April 13, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58151, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Outorga a Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 58153, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eduardo Lins a Lavrar Calcario No Municipio de Monte Alegre, Estado do Para.
- DECRETO Nº 58160, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios do Rio Tinto e Mamanguape, No Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 58161, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação Imoveis Rurais Situados No Municipio de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 58162, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Dispõe Sobre a Criação de Area Prioritaria de Emergencia para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58166, DE 11 DE ABRIL DE 1966. Aprova os Orçamentos das Universidades Federais de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, do Ceara e do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 58.162 de 06/04/1966. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 55607, DE 20 DE JANEIRO DE 1965. Autoriza a Cessão Gratuita do Terreno que Menciona No Municipio de Jundiai, Estado de São Paulo.