May 31, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5003, DE 27 DE MAIO DE 1966. da Nova Redação Ao Artigo 95 da Lei 4328, de 30 de Abril de 1964 (codigo de Vencimentos Dos Militares).
- LEI ORDINÁRIA Nº 5004, DE 27 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio Extraordinario para a Coordenação Dos Organismos Regionais, o Credito Especial de Cr$ 570.000.000,00 (quinhentos e Setenta Milhões de Cruzeiros), para Atender a Despesas Com a Seção Brasileira da Comissão Mista da Lagoa Mirim.
Decreto
- DECRETO Nº 58509, DE 26 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre a Admissão de Pessoal Necessario Ao Funcionamento Dos Postos do Samdu em Belem, Estado do para e Osasco, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58511, DE 26 DE MAIO DE 1966. Retifica o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Serviço de Alimentação da Previdencia Social- S.a.p.s.
- DECRETO Nº 58514, DE 27 DE MAIO DE 1966. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 191.364.240, para Atender as Despesas Com o Comparecimento do Episcopado Brasileiro a Quarta Sessão do Concilio Ecumenico Vaticano 2.
- DECRETO Nº 58515, DE 27 DE MAIO DE 1966. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 370.000.000, para Atender as Despesas Com a Realização da Segunda Conferencia Interamericana Extraordinaria.
- DECRETO Nº 58518, DE 27 DE MAIO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 104.765.000, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 58519, DE 27 DE MAIO DE 1966. Abre, Ao Poder Judiciario - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Credito Especial de Cr$ 2.491.362, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 58520, DE 27 DE MAIO DE 1966. Abre, Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 40.268.500, (quarenta Milhões, Duzentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Cruzeiros, para Atender a Despesas Dos Exercicios de 1962, 1963 e 1964, Decorrentes Dos Encargos Previstos No Acordo Basico de Assistencia Tecnica, Celebrado em 1951, Com a ...
- DECRETO Nº 58521, DE 27 DE MAIO DE 1966. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 25.874.000, para Atender as Despesas Com a Remodelação das Instalações Eletricas do Palacio Itamaraty.
- DECRETO Nº 58522, DE 27 DE MAIO DE 1966. Aprova os Orçamentos das Caixas Economicas Federais do Ceara, de Alagoas e do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 58523, DE 27 DE MAIO DE 1966. Enquadra Professor Nas Condições que Menciona.