June 10, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5015, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Autoriza a Abertura Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do Credito Especial de Cr 2.000.000.000 (dois Bilhões de Cruzeiros) para Atender as Despesas Com Obras de Emergencia Na Nova Adutora do Guandu, No Estado da Guanabara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5016, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.956.750.000 (um Bilhão Novecentos e Cinquenta e Seis Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), para Atender a Despesas Com a Aquisição de Helicopteros.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5017, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Modifica os Artigos 1 e 3 da Lei 4874, de 02.12.65, que Autoriza a Doação, Ao Hospital Evangelico da Bahia, de Um Lote de Terreno.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5018, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Inclui, em Parte Especial do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), Abrangidos Pelo Artigo 40 da Lei 4.242, de 17 de Julho de 1963, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5019, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Ensino Especializado de Saude Publica, e da Outras Providencias.