July 13, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58791, DE 11 DE JULHO DE 1966. Aprova o Orçamento do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.
- DECRETO Nº 58793, DE 12 DE JULHO DE 1966. Dispõe Sobre a Aplicação do Fundo da Propriedade Industrial Instituido pela Lei 4.936, de 17 de Março de 1966.
- DECRETO Nº 58798, DE 12 DE JULHO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 58489, DE 24 DE MAIO DE 1966. Concede a Sociedade Mineradora Tangua Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 58490, DE 24 DE MAIO DE 1966. Autoriza a Cia. Minas da Passagem a Pesquisar Ouro e Diamantes No Leito e Margens Publicas Nos Municipios de Diamantina e Couto de Magalhães, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58491, DE 24 DE MAIO DE 1966. Renova o Decreto 1.744, de 30 de Novembro de 1962.
- DECRETO Nº 58498, DE 24 DE MAIO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento o Dominio Util do Terreno de Marinha e Acrescidos que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58500, DE 25 DE MAIO DE 1966. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Minas Brasil, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 58472, DE 17 DE MAIO DE 1966. Outorga a Companhia Estadual de Energia Eletrica, do Rio Grande do Sul, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.