July 15, 1966
Decreto
- Decreto nº 58.814 de 14/07/1966. AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA A LIQUIDAR COM A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL O DEBITO REMANESCENTE DA TRANSAÇÃO AUTORIZADA PELO DECRETO 40.051, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956.
- DECRETO Nº 58785, DE 07 DE JULHO DE 1966. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Borborema Companhia de Seguros Gerais, Inclusive Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 58.731 de 27/06/1966. RENOVA O DECRETO 2.154, DE 22 DE JANEIRO DE 1963.
- Decreto nº 58.813 de 14/07/1966. ABRE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.480.000.000 (QUINZE BILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 58813, DE 14 DE JULHO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 15.480.000.000 (quinze Bilhões, Quatrocentos e Oitenta Milhões de Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 58814, DE 14 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Instituto Brasileiro de Reforma Agraria a Liquidar Com a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional o Debito Remanescente da Transação Autorizada Pelo Decreto 40.051, de 1 de Outubro de 1956.
- DECRETO Nº 58724, DE 27 DE JUNHO DE 1966. Outorga a Centrais Eletricas do para S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- Decreto nº 58.730 de 27/06/1966. RENOVA O DECRETO 52.236, DE 9 DE JULHO DE 1963.
- DECRETO Nº 58725, DE 27 DE JUNHO DE 1966. Outorga a Companhia Estadual de Energia Eletrica Concessão para Distribuir Energia Eletrica.