July 21, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58894, DE 20 DE JULHO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 58895, DE 20 DE JULHO DE 1966. Regula a Concessão do Premio 'marinha do Brasil' a Marinha de Guerra Argentina.
- DECRETO Nº 58809, DE 13 DE JULHO DE 1966. Cria a Confederação Brasileira de Culturismo.
- DECRETO Nº 58833, DE 15 DE JULHO DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Quimica da 3 Região.
- DECRETO Nº 58834, DE 15 DE JULHO DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Fiscal do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.
- DECRETO Nº 58837, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58838, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58845, DE 15 DE JULHO DE 1966. Modifica a Redação Dos Artigos 25 e 26 do Decreto 57.744, de 3 de Fevereiro de 1966, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58855, DE 15 DE JULHO DE 1966. Suspende o Funcionamento da União Nacional Dos Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro.