August 11, 1966
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 59035, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Determina a Audiencia do Conselho Nacional de Politica Salarial Nos Reajustamentos, Revisões Ou Acordos Salariais de Carater Coletivo, em que Sejam Partes o Sesi, Senai, Sesc, Senac e Lba.
- DECRETO Nº 59043, DE 10 DE AGOSTO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Aeronautica.
- Decreto nº 59.010 de 05/08/1966. ALTERA O DECRETO 54.051, DE 27 DE JULHO DE 1964, QUE RETIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 59004, DE 05 DE AGOSTO DE 1966. Retifica o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Serviço de Alimentação da Previdencia Social - Saps.
- DECRETO Nº 59010, DE 05 DE AGOSTO DE 1966. Altera o Decreto 54.051, de 27 de Julho de 1964, que Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Catarina, e da Outras Providencias.