April 18, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60592, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação pela Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Area de Terreno Com 118.533 M2, Situada Na Estrada da Gavea, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 60590, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Orientação, Coordenação e Supervisão das Atividades do Plano Nacional de Educação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60591, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Altera a Redação a que Se Refere o Artigo 7 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 27.048, de 12 de Agosto de 1949, em Seu Item 1, Numero 14 a Fim de Acompanhar as Necessidades Verificadas No Desenvolvimento Moderno das Industrias Brasileiras de Siderurgia, Fundição, Forjaria e Usinagem.
- DECRETO Nº 60073, DE 16 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Votuporanga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60518, DE 30 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Sexta Serie de Negociações para a Formação da Zona de Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
- Decreto nº 60.518 de 30/03/1967. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA SEXTA SERIE DE NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.
- DECRETO Nº 60555, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'colegio Salesiano Sagrado Coração' Com Sede em Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 60562, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Aliança Gaucha Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Autoriza a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, a Complementar Todas as Vendas Autorizadas por Lei e Realizadas por Concorrencia Publica.
- Decreto Legislativo nº 8 de 13/04/1967. AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, A COMPLEMENTAR TODAS AS VENDAS AUTORIZADAS POR LEI E REALIZADAS POR CONCORRENCIA PUBLICA.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 17/04/1967. CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Examinar as Implicações Decorrentes da Incidencia do Imposto de Circulação de Mercadorias.