May 02, 1967
Lei Ordinária
- Lei nº 5.282 de 28/04/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 7.714.834,29, PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5282, DE 28 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, a Presidencia da Republica, o Credito Especial de Ncr 7.714.834,29, para Aplicação em Obras do Plano do Carvão Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5283, DE 28 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Minas e Energia, o Credito Especial de Ncr 36.000,00 Destinado a Pagamento de Aluguel de Imovel e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 60.639 de 27/04/1967. APROVA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES, SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA S.A.
- Decreto nº 60.650 de 28/04/1967. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, E FIXA NORMAS PARA A CASSAÇÃO DE LINHAS DE NAVEGAÇÃO.
- DECRETO Nº 60626, DE 26 DE ABRIL DE 1967. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Instituto do Açucar e do Alcool e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 60628, DE 26 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre o Quadro Unico do Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto.
- Decreto nº 60.628 de 26/04/1967. DISPÕE SOBRE O QUADRO UNICO DO PESSOAL DA ESCOLA FEDERAL DE MINAS DE OURO PRETO.
- DECRETO Nº 60639, DE 27 DE ABRIL DE 1967. Aprova a Constituição da Sociedade por Ações, Serviços de Transportes da Baia da Guanabara S.a.
- DECRETO Nº 60640, DE 27 DE ABRIL DE 1967. Fixa a Composição do Conselho Nacional de Desportos.
- DECRETO Nº 60650, DE 28 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização para o Funcionamento das Empresas de Navegação de Cabotagem Maritima, Fluvial e Lacustre, e Fixa Normas para a Cassação de Linhas de Navegação.
- Decreto nº 60.651 de 28/04/1967. APROVA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.