May 29, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5287, DE 25 DE MAIO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Ncr 1.980,00 para Ocorrer a Despesa Realizada em 1959 Com a Execução de Obras de Construção No Instituto de Biologia Animal, No Km 47 da Antiga Rodovia Rio-são Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5288, DE 25 DE MAIO DE 1967. Autoriza Doação de Predio do Patrimonio da União a Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5289, DE 25 DE MAIO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Doar a Ação Paroquial de Assistencia de Limoeiro o Imovel Situado Na Rua de Santa Cruz, 215, em Limoeiro, Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5290, DE 25 DE MAIO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes o Credito Especial de Ncr 2.000.000,00 para Salarial Ao Pessoal da Rede Ferroviaria Federal S.a. Salarial Ao Pessoal da Rede Ferroviaria Federal S a
Decreto
- DECRETO Nº 60696, DE 08 DE MAIO DE 1967. Promulga a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar (1960) e as Regras para Evitar Abalroamento No Mar (1960).
- Decreto nº 60.744 de 24/05/1967. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA SOCIETE DE SUCRERIES BRESILIENNES AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL.
- DECRETO Nº 60743, DE 24 DE MAIO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'congregação das Religiosas do Ss. Sacramento do Brasil', Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 60744, DE 24 DE MAIO DE 1967. Concede a Sociedade Anonima Societe de Sucreries Bresiliennes Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil.
- DECRETO Nº 60746, DE 26 DE MAIO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, o Credito Especial de Ncr 50.000,00 (cinquenta Mil Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60750, DE 26 DE MAIO DE 1967. Altera para o Corrente Exercicio o Orçamento do Subanexo 4.16.06. - Departamento Dos Correios e Telegrafos.
- Decreto nº 60.696 de 08/05/1967. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR (1960) E AS REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR (1960).