October 10, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61430, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Cria o Cartão de Identidade Cadastral, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61461, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza a Firma Mayer Z. Goldgrob, Estabelecida Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 61468, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Raphael Garzouzi a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Diadema, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61469, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Alpercata, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61470, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Emibra-empresa de Minerios Norte Nordeste Ltda. a Lavrar Opala, No Municipio de Pedro Ii, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 61471, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Declara a Cessação de Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica pela Companhia Industrial Ouropretana, No Municipio de Urucania, Estado de Minas Gerais, Outorga Concessão a Centrais Eletricas de Minas Gerais Sociedade Anonima, No Municipio de Urucania, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 61.492 de 09/10/1967. CRIA NO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, COMISSÃO ESPECIAL COM A INCUMBENCIA DE PROMOVER ESTUDOS E ADOTAR MEDIDAS EXECUTIVAS PARA CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 257, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
- DECRETO Nº 61472, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose de Carvalho Melo a Lavrar Ametista No Municipio de Santa Quiteria, No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 61473, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Distrito de Sarzedo, Municipio de Ibirite, Estado de Minas Gerais
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 10/10/1967. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ITEM III, DO ARTIGO 11 DA LEI 2.772, DE 21 DE JULHO DE 1961, DE SANTA CATARINA, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 2.999, DE 29 DE DE DEZEMBRO DE 1961.
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 10/10/1967. SUSPENDE A VIGENCIA DA LEI 4923, DO ESTADO DE GOIAS, QUE CRIOU O MUNICIPIO DE LAGOLANDIA, DESMEMBRADO DO DE PIRENOPOLIS.
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 10/10/1967. SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 2.772, DE 21 DE JULHO DE 1961, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.