April 01, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5402, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Interior, o Credito Especial de Ncr 406.000,00 (quatrocentos e Seis Mil Cruzeiros Novos), para Atender a Programa Especial de Migrações Internas
- LEI ORDINÁRIA Nº 5403, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Transfere a Sede da Junta de Conciliação e Julgamento Localizada em Propria para Maruim, No Estado de Sergipe 5 Região da Justiça do Trabalho
- LEI ORDINÁRIA Nº 5404, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Altera e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 205, de 27 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Organização, Funcionamento e Extinção de Aeroclubes, e da Outras Providencias
- Lei nº 5.404 de 29/03/1968. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei nº 5.402 de 29/03/1968. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO INTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 406.000,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER A PROGRAMA ESPECIAL DE MIGRAÇÕES INTERNAS
Decreto
- Decreto nº 62.487 de 29/03/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO TELEFONICA DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 62.486 de 29/03/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 62.483 de 29/03/1968. DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE AERODROMOS PUBLICOS, PELA UNIÃO OU MEDIANTE CONCESSÃO.
- DECRETO Nº 62471, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Transfere de Jose Firmino Leitão para Jose Firmino Leitão e Cia. Ltda., a Concessão para o Aproveitamento de Uma Fonte de Energia Hidraulica No Rio Manuel Alves, No Distrito de Meleiro, Municipio de Meleiro, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 62470, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Altera a Redação do Artigo 1 do Decreto 32.483, de 28 de Março de 1953, que Transferiu para a Empresa de Eletricidade Luz e Força de Ararangua S.a., a Concessão Outorgada a Jose Firmino Leitão.
- DECRETO Nº 62483, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre a Construção, Manutenção e Exploração de Aerodromos Publicos, pela União Ou Mediante Concessão.
- DECRETO Nº 62485, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Altera o Decreto 62.256, de 12 de Fevereiro de 1968.
- DECRETO Nº 62486, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Construção de Predio para a Instalação de Serviços da Companhia Telefonica Brasileira Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62487, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Construção da Nova Estação Telefonica de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 62488, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Retifica o Artigo 1 do Decreto 61.522, de 12 de Outubro de 1967, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de 6,30 M X 17,80 M Localizada No Topo do Edificio Italia', a Avenida São Luiz 72, Esquina Com a Avenida Ipiranga, Na Cidade de São Paulo, Necessaria a Instalação de Uma Es...