April 16, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5416, DE 10 DE ABRIL DE 1968. Altera o Paragrafo 2 do Artigo 26 da Lei 4.239, de 27 de Junho de 1963, que Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964 e 1965, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5417, DE 15 DE ABRIL DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Permutar Imovel de Propriedade da União Com a Associação Leopoldina Juvenil, Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
- LEI ORDINÁRIA Nº 5418, DE 15 DE ABRIL DE 1968. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados para Equipamento Importados pela Companhia Estadual de Telefones da Guanabara-cetel.
- Lei nº 5.418 de 15/04/1968. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EQUIPAMENTO IMPORTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE TELEFONES DA GUANABARA-CETEL.
Decreto
- DECRETO Nº 62522, DE 15 DE ABRIL DE 1968. Acrescenta Dispositivos Ao Cerimonial da Marinha do Brasil, Aprovado Pelo Decreto 43.807, de 27 de Maio de 1958.
- DECRETO Nº 62521, DE 15 DE ABRIL DE 1968. Promulga o Acordo para a Cooperação Na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacificos, Com Portugal.
- DECRETO Nº 62532, DE 16 DE ABRIL DE 1968. Institui Bolsas de Alimentação e da Outras Providencias.
- Decreto nº 62.532 de 16/04/1968. INSTITUI BOLSAS DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.