May 02, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5426, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Altera a Lei 4767, de 30 de Agosto de 1965, que Promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial. Licenciados do Serviço Ativo e Incluidos Na Reserva Não Remunerada.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5427, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Reajusta os Vencimentos Dos Funcionarios da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5428, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Reajusta os Vencimentos Dos Funcionarios das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais
- LEI ORDINÁRIA Nº 5429, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Reajusta os Vencimentos Dos Funcionarios das Secretarias da Justiça do Trabalho.
- Lei nº 5.427 de 30/04/1968. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
- Lei nº 5.429 de 30/04/1968. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Lei nº 5.428 de 30/04/1968. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
Decreto
- DECRETO Nº 62616, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Distritos de Cantagalo e Santa Tereza do Bonito, Municipio de Peçanha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62617, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Autoriza a Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.a. a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 62618, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Transfere da Companhia Força e Luz de Guimarãnia S.a. para a Prefeitura Municipal de Guimarãnia, a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Distrito de Guimarãnia, Municipio do Mesmo Nome, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62619, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Transfere e Outorga Concessão para Distribuir Energia Eletrica em Diversos Municipios do Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 62620, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Outorga a Centrais Eletricas do Maranhão S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Ipixuna, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 62621, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Autoriza a Companhia de Mineração Rio Acima a Lavrar Linhito, No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62622, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Transfere da Prefeitura Municipal de Jaguaruna para a Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a., a Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 62627, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Aprova o Aumento do Capital e Altera o Artigo 7 Dos Estatutos Sociais da Rede Ferroviaria Federal S.a.
- DECRETO Nº 62628, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Delega Competencia Ao Ministro de Estado das Minas e Energia e da Outras Providencias.