September 09, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5493, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Concede Pensão Especial a Senhora Joaquina Gomes de Araujo Lima, Viuva de Joaquim Gomes de Araujo Lima, Falecido em Acidente em Serviço, No Exercicio do Cargo de Engenheiro da Estrada de Ferro Madeira-mamore.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5494, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Cria, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica, Cargo em Comissão de Consultor Juridico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5495, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Concede Pensão Especial as Familias Dos Mortos em Consequencia de Explosão Verificada No Parque 13 de Maio, Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5497, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Elevação da Cobrança do Selo da Taxa Adicional para Ncr 0,50 (cinco Centavos) a que Se Refere a Lei 909, de 08 de Novembro de 1949, que Autoriza Emissão de Selos em Beneficio Dos Filhos de Lazaros.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5496, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Institui o 'dia do Colono', a Ser Comemorado em 25 de Julho de Cada Ano.
- Lei nº 5.494 de 05/09/1968. CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, CARGO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURIDICO.
Decreto
- Decreto nº 63.226 de 06/09/1968. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA REDE DOS CONSULADOS BRASILEIROS.
- DECRETO Nº 63218, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza a Pedro Aulicino Gomes a Lavrar Caulim, No Municipio de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63219, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação, o Imovel Situado Na Praça Rui Barbosa 57, em Porto Alegre, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 63220, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Fração Ideal de Terreno de Marinha, em Fase de Revigoração de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63226, DE 06 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Reorganização da Rede Dos Consulados Brasileiros.
- DECRETO Nº 63227, DE 06 DE SETEMBRO DE 1968. Cria a Embaixada do Brasil em Manila, Republica das Filipinas.
- Decreto nº 63.219 de 05/09/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL SITUADO NA PRAÇA RUI BARBOSA 57, EM PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.