September 19, 1968
Decreto
- Decreto nº 63.251 de 19/09/1968. INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
- Decreto nº 63.243 de 12/09/1968. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 63.244 de 12/09/1968. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 63240, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Efeitos de Desapropriação, o Imovel que Indica, Situado Na Cidade de Santa Maria, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 63243, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região o Credito Suplementar de Ncr 240.000,00 (duzentos e Quarenta Mil Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 63.246 de 12/09/1968. ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 557.970,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 63244, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Justiça o Credito Suplementar de Ncr 835.000,00 (oitocentos e Trinta e Cinco Mil Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63245, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Industria e Comercio o Credito Suplementar de Ncr 52.543,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63246, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio das Comunicações o Credito Suplementar de Ncr 557.970,00 ( Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil, Novecentos e Setenta Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Texto do Convenio Interamericano de Sanidade Animal, Assinado No Rio de Janeiro, a 18 de Julho de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural, Assinado em 25 de Janeiro de 1968, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Acordo Cultural Concluido Entre o Brasil e a Tcheco-eslovaquia, Assinado No Rio de Janeiro a 16 de Abril de 1962.