February 12, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 465, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Estabelece Normas Complementares a Lei 5.539, de 27 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 463, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Cessão, a Universidades e Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, de Equipamentos Adquiridos pela União.
Decreto
- DECRETO Nº 64072, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 54.402, de 10 de Outubro de 1964.
- DECRETO Nº 64073, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede a Companhia Brasileira de Aluminio o Direito de Lavrar Bauxita, No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64074, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969. Autoriza a Ute - Serviços de Eletricidade S.a. a Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64076, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969. Retifica o Artigo 1 do Decreto 59.623 de 30 de Novembro de 1966.
- DECRETO Nº 64085, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Prove Sobre a Instituição de Comissão Executiva do Programa de Implantação Dos Centros Regionais de Pos- Graduação.
- DECRETO Nº 64086, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre o Regime de Trabalho e Retribuição do Magisterio Superior Federal, Aprova Programa de Incentivo a Implantação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64071, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1969. Transfere da Prefeitura Municipal de Lage para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Lage, Estado da Bahia.