June 11, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 620, DE 10 DE JUNHO DE 1969. Altera Dispositivos da Lei 5.194, de 24 de Dezembro de 1966, que Regula o Exercicio das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agronomo.
- DECRETO LEI Nº 617, DE 10 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Aposentadoria de Minervino Fiuza Lima, No Cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cujo Registro Foi Negado Pelo Tribunal de Contas.
- DECRETO LEI Nº 618, DE 10 DE JUNHO DE 1969. Mantem Vetos Não Apreciados Pelo Congresso Nacional.
- DECRETO LEI Nº 619, DE 10 DE JUNHO DE 1969. Dispõe Sobre a Liquidação da Companhia Nacional de Seguro Agricola e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 64.469 de 06/06/1969. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (1965) E O PROTOCOLO FACULTATIVO DE SOLUÇÃO OBRIGATORIA DE DIVERGENCIAS (1965).
- Decreto nº 64.676 de 10/06/1969. APROVA O ESTATUTO PROVISORIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (E.C.T).
- DECRETO Nº 64469, DE 06 DE JUNHO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações (1965) e o Protocolo Facultativo de Solução Obrigatoria de Divergencias (1965).
- DECRETO Nº 64673, DE 10 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Educação 'braz Cubas' de Mogi das Cruzes, São Paulo.
- DECRETO Nº 64676, DE 10 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Estatuto Provisorio da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (e.c.t).